Federal Concursos - Carreiras Públicas - Nível Médio - INSS, Tribunais e Bancárias

Carreiras Nível Médio

Carreiras Públicas - Nível Médio - INSS, Tribunais e Bancárias

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  • noun_Video_2132081 Created with Sketch. 420 Horas

O curso abrange o conteúdo programático da maioria das disciplinas contidas nos editais para os cargos de Assistente, Técnico, Agente, Oficial ou Escrevente das seguintes instituições:

  • Bancárias (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bndes e Banco Central);
  • Tribunais de Justiça (TJ, TRT, TST, TRE e TRF);
  • INSS;
  • Ministérios Públicos;
  • MPU.

Público Alvo: Estudantes e profissionais liberais de todas as carreiras com ensino médio completo.

 

Omar Chamon
Omar Chamon

Direito Eleitoral e Direito da Seguridade Social

Eduardo Soares Benjamin
Eduardo Soares Benjamin

Informática e Arquivologia

 Adriano Barbosa
Adriano Barbosa

Direito Penal e Processo Penal

Augusto Lewin
Augusto Lewin

Direito Administrativo e Direito Previdenciário

Roberta Oliveira
Roberta Oliveira

Direito Constitucional e Direitos Humanos

Vinícius César Albuini
Vinícius César Albuini

Direito Civil e Processual Civil

Confira as Disciplinas

As disciplinas desse curso são distribuídas em 3 grandes áreas. Conheça as disciplinas clicando nas áreas abaixo.

Carga Horária

420 horas/aula ONLINE + reprises ILIMITADAS pelo período de 180 dias, contados a partir da data de matrícula

* Hora aula = 45 minutos.

 

 

Disciplinas e Corpo Docente¹

MÓDULO LILÁS - 56 Aulas

DisciplinasDocentes¹Carga Horária
Informática Cid Marques 24 aulas
Ética no Serviço Público Beatriz Nimer 12 aulas
Noções de Administração Cristiano Silva 12 aulas
Conhecimentos Bancários Luiz Rossi 08 aulas

 

MÓDULO AZUL - 100 Aulas

DisciplinasDocentes¹Carga Horária
Noções de Direito Administrativo Augusto Lewin 28 aulas
Noções de Direito Constitucional Roberta Oliveira 24 aulas
Língua Portuguesa e Interpretação de Texto Farid Hussni 36 aulas
Conhecimentos Bancários Luiz Rossi 12 aulas

 

MÓDULO LARANJA - 60 Aulas

DisciplinasDocentes¹Carga Horária
Matemática Volnei 16 aulas
Noções de Direito Previdenciário I Guilherme Coam 16 aulas
Noções de Direito Eleitoral Omar Chamon 16 aulas
Conhecimentos Bancários Luiz Rossi 12 aulas

 

MÓDULO VERDE - 72 Aulas

DisciplinasDocentes¹Carga Horária
Raciocínio Lógico Volnei 20 aulas
Noções de Direito Penal Thayná Yaredy 16 aulas
Noções de Direito Civil Vinicius Albuini 12 aulas
Noções de Direito do Trabalho Natacha Slusarenko 12 aulas
Noções de Direito Previdenciário II Guilherme Coam 12 aulas

 

MÓDULO VERMELHO - 48 Aulas

DisciplinasDocentes¹Carga Horária
Noções de Direito Tributário Ana Paula 12 aulas
Noções de Direito Processual Penal Adriano Barbosa 12 aulas
Noções de Direito Processual Civil Vinicius Albuini 12 aulas
Noções de Direito Processual do Trabalho Natacha Slusarenko 12 aulas

    

MÓDULO COMPLEMENTAR - 84 Aulas

DisciplinasDocentes¹Carga Horária
Estatuto da Pessoa com Deficiência Cristiano Silva 4 aulas
Arquivologia Eduardo Benjamin 12 aulas
Recursos de Materiais Cristiano Silva 12 aulas
Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência Cristiano Silva 8 aulas
Administração Geral e Pública Cristiano Silva 36 aulas
Regime Jurídico Único Júlio Sanches 12 aulas

¹ Corpo docente sujeito a alteração.

 

Módulo 01

        INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Libre Office). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamentos de dados na nuvem (cloud storage). Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Conceitos de Internet e intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Libre Office.  Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 7, 8 e 10). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010, 2013 e Libre Office 5 ou superior). Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2013 e LibreOffice versão 4.1 ou superiores. Sistemas operacionais: Windows XP/7, software e hardware. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

 

          - ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores: Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Direitos e vantagens; Regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Resoluções nº 147/2011 (Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus).



            NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Noções de administração. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração.Processo administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.Estrutura organizacional. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Cultura organizacional. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança. Desempenho. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Modelo da Gestão pública. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Modelo da Gestão pública.  Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Evolução da administração pública no Brasil após 1930. Reformas administrativas. A nova gestão pública.

 

            CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: Retrospectiva Histórica. Função Social dos Bancos. Sistema Financeiro Nacional. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas. Dinâmica do Mercado. Mercado Bancário: Produtos de Serviços, Conceitos de Home Banking, Produtos de Captação (Operações Passivas), Produtos de Empréstimo (Operações Ativas), O Dinheiro de Plástico, Financiamento Imobiliário, Crédito Rural, Financiamentos para Investimentos, Operações de Leasing, Operações de Garantia, Títulos de Capitalização, Caderneta de Poupança, Operações de Intermediação, Captação de Recursos Privados no Exterior, As Operações de Swap e Derivativos, Operações com Títulos da Dívida Pública Externa. Mercado de Câmbio. Mercado de Seguros. Fundos de Investimento. Mercado de Ações. Mercado de Ouro. Mercado de Derivativos. O Acordo da Basiléia e as Regras Prudenciais. O Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. O Consórcio. Factoring (Fomento Comercial). As Organizações Multilaterais de Crédito.

 

Módulo 02

    DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços (Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 5.450/2005 e 7.892/2013). Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos; Regime Jurídico do Servidor. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário.

 

      LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Coordenação e Subordinação entre orações. Mecanismo de coesão de textual. 1Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

 

    DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria geral da Constituição. Conceito. Origens. Poder constituinte (original e derivado). Tipos de constituição. Conteúdo. Estrutura e classificação. Princípios constitucionais. Emenda reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Interpretação das normas constitucionais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados) Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública. Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social.

 

      CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: Retrospectiva Histórica. Função Social dos Bancos. Sistema Financeiro Nacional. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas. Dinâmica do Mercado. Mercado Bancário: Produtos de Serviços, Conceitos de Home Banking, Produtos de Captação (Operações Passivas), Produtos de Empréstimo (Operações Ativas), O Dinheiro de Plástico, Financiamento Imobiliário, Crédito Rural, Financiamentos para Investimentos, Operações de Leasing, Operações de Garantia, Títulos de Capitalização, Caderneta de Poupança, Operações de Intermediação, Captação de Recursos Privados no Exterior, As Operações de Swap e Derivativos, Operações com Títulos da Dívida Pública Externa. Mercado de Câmbio. Mercado de Seguros. Fundos de Investimento. Mercado de Ações. Mercado de Ouro. Mercado de Derivativos. O Acordo da Basiléia e as Regras Prudenciais. O Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. O Consórcio. Factoring (Fomento Comercial). As Organizações Multilaterais de Crédito.

 

Módulo 03

      MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

 

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO I: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Da assistência social. Dos regimes de previdência social existente. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). Impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social. Legislação Aduaneira – IPI, ICMS, PIS e COFINS na Importação

 

          DIREITO ELEITORAL: Direitos Políticos. 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 2. Direito Eleitoral. 2.1. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral; 3. Poder representativo. 3.1. Sufrágio; 3.1.1. Natureza; 3.1.2. Extensão do sufrágio; 3.1.3. Valor do sufrágio; 3.1.4. Modo de sufrágio; 3.1.5. Formas de sufrágio. 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais; 5. Justiça Eleitoral. 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições; 6. Ministério Público Eleitoral. 6.1. Composição; 6.2. Atribuições; 6.3. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral; 7. Capacidade eleitoral. 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral; 8. Alistamento eleitoral. 8.1. Ato de alistamento; 8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade. 9.1. Registro de candidaturas; 9.2. Convenção Partidária; 9.3. Coligação Partidária; 9.4. Processo de Registro de Candidatura. 9.5. Impugnações ao Registro de Candidatura; 9.6. Inelegibilidades; 9.6.1. Inelegibilidades constitucionais; 9.6.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 9.6.3. Argüição judicial de inelegibilidade. 10. Partidos políticos. 10.1. Sistemas partidários; 10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 10.3. Órgãos partidários; 10.4. Filiação partidária; 10.5. Fidelidade partidária; 10.6. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas; 11. Garantias eleitorais. 11.1. Liberdade de escolha; 11.2. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; 11.3. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; 11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais; 12. Campanha eleitoral. 12.1. Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas; 12.2. Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral; 13. Propaganda eleitoral. 13.1. Conceito; 13.2. Pesquisas e testes pré-eleitorais; 13.3. Propaganda eleitoral em geral; 13.4. Propaganda eleitoral em outdoor; 13.5. Propaganda eleitoral na internet; 13.6. Propaganda eleitoral na imprensa; 13.7. Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 13.8. Direito de resposta; 13.9. Permissões e vedações no dia da eleição; 13.10. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; 13.11. Captação irregular de sufrágio; 13.12. Procedimento Preparatório Eleitoral. 14. Atos preparatórios à votação. 15. Processo de votação. 16. Apuração eleitoral. 16.1. Diplomação; 16.2. Recurso contra expedição de diploma; 16.3. Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar. 17. Ações judiciais eleitorais. 17.1. Ação de impugnação de registro de candidatura; 17.2. Representações por propaganda ilícita ou irregular; 17.3. Ação de Impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais; 17.4. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico; 17.5. Ação por captação ilícita de sufrágio; 17.6. Ação por conduta vedada a agentes públicos; 17.7. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; 17.8. Ação de impugnação de mandato eletivo. 17.9. Ação por doação acima dos limites legais. 18. Recursos eleitorais. 19. Perda do mandato eletivo e eleições suplementares. 20. Crimes eleitorais. 20.1. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; 20.2. Crimes eleitorais puros ou específicos; 20.3. Crimes eleitorais acidentais; 20.4. Crimes cometidos no alistamento eleitoral; 20.5. Crimes cometidos no alistamento partidário; 20.6. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; 20.7. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; 20.8. Corrupção eleitoral; 20.9. Coação eleitoral; 20.10. Crimes eleitorais na votação; 20.11. Crimes eleitorais na apuração; 20.12. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; 20.13. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; 20.14. Crimes eleitorais e sanções penais; 21. Processo penal eleitoral. 21.1. Prisão e período eleitoral; 21.2. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; 21.3. Medidas despenalizadoras; 21.4. Ação penal eleitoral; 21.5. Recursos. Legislação Tributária Federal – Imposto sobre Produtos Industrializados – Fato Gerador, Estabelecimentos Industriais e Estabelecimentos Equiparados

 

        CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: Retrospectiva Histórica. Função Social dos Bancos. Sistema Financeiro Nacional. Políticas Monetária, Fiscal, Cambial e de Rendas. Dinâmica do Mercado. Mercado Bancário: Produtos de Serviços, Conceitos de Home Banking, Produtos de Captação (Operações Passivas), Produtos de Empréstimo (Operações Ativas), O Dinheiro de Plástico, Financiamento Imobiliário, Crédito Rural, Financiamentos para Investimentos, Operações de Leasing, Operações de Garantia, Títulos de Capitalização, Caderneta de Poupança, Operações de Intermediação, Captação de Recursos Privados no Exterior, As Operações de Swap e Derivativos, Operações com Títulos da Dívida Pública Externa. Mercado de Câmbio. Mercado de Seguros. Fundos de Investimento. Mercado de Ações. Mercado de Ouro. Mercado de Derivativos. O Acordo da Basiléia e as Regras Prudenciais. O Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. O Consórcio. Factoring (Fomento Comercial). As Organizações Multilaterais de Crédito.

 

Módulo 04

        RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.

 

          NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Jurisprudência dos tribunais superiores.Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940: Infração Penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359.

 

    NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigências, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos. 9.3 Transmissão das obrigações. 9.4 Adimplemento das obrigações. 9.5 Responsabilidades civis. 10. Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

    NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Fundamentos do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho: flexibilização e desregulamentação. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. 6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 10 Do aviso prévio. 11 Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. 12 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. 13 Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 15 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do menor. 21 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 22 Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Do direito de greve; dos serviços essenciais. 24 Das comissões de Conciliação Prévia. 25 Da renúncia e transação. 26. Dano moral nas relações de trabalho. 27 Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alterações unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Períodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4 Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11 Salário mínimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Férias. 13 Salário e remuneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário. 13.3 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher. 18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Comissões de conciliação prévia. 20. Jurisprudência dos tribunais superiores.

 

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO II: Benefícios devidos aos dependentes: pensão por morte e auxílio-reclusão. Benefícios decorrentes de contingências familiares: salário-maternidade e salário-família. Custeio. Contribuições de seguridade e contribuições previdenciárias. Contribuições a cargo do empregador ou equiparado, contribuições dos segurados. Plano simplificado de previdência. Prescrição e decadência. Arrecadação das contribuições destinadas à seguridade social. Recolhimento fora do prazo. Regimes próprios de previdência dos servidores públicos. Revisão.

 

Módulo 05

            DIREITO TRIBUTÁRIO: Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 4.1. Imposto sobre a Importação. 4.2. Imposto sobre a Exportação. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.6. Imposto sobre Operações Financeiras. 5. Contribuições Sociais. 5.1. Contribuição para o Pis/Pasep. 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. 5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007). 5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 6. Tributos de Competência dos Estados. 7. Tributos de Competência dos Municípios. 8. Simples. 9. Legislação Tributária. 9.1. Constituição 9.2. Emendas à Constituição. 9.3. Leis Complementares. 9.4. Leis Ordinárias. 9.5. Leis Delegadas. 9.6. Medidas Provisórias. 9.7. Tratados Internacionais. 9.8. Decretos. 9.9. Resoluções 9.10. Decretos Legislativos 9.11. Convênios 9.12. Normas Complementares. 10. Vigência da Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio Tributário. 17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações. 18. Crédito Tributário. Conceito. 19. Constituição do Crédito Tributário. 19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 19.2. Hipóteses de alteração do lançamento. 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 22. Pagamento Indevido. 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 25. Administração Tributária. 25.1. Fiscalização. 25.2. Dívida Ativa. 25.3. Certidões Negativas. 26. Seguridade social. 26.1. Conceituação. 26.2. Organização e princípios constitucionais. 27. Regime Geral de Previdência Social. 27.1. Segurados obrigatórios. 27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 27.3. Segurado facultativo: conceito, características. 28. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 29. Financiamento da seguridade social. 29.1. Receitas da União. 29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 29.3. Salário-de-contribuição. 29.3.1. Conceito. 29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 29.4.2. Prazo de recolhimento. 29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

 

    PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo.3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução.4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado ‐ impugnação do exequente. 5 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 6 Competência da justiça do trabalho. 7 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 8 Ação rescisória no processo do trabalho. 9 Mandado de segurança. 9.1 Cabimento no processo do trabalho. 10 Dissídios coletivos. 11 Jurisprudência dos tribunais superiores, dos tribunais de conta e dos tribunais regionais do trabalho. 12 Súmulas e orientações jurisprudenciais.1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Conflito de competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Do Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Dos atos, termos e prazos processuais.7 Da distribuição. 8 Das custas e emolumentos. 9 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 10 Das nulidades. 11 Das exceções. 12 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 13 Das provas. 14 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 15 Do procedimento ordinário e sumaríssimo. 16 Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. 20 Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). 21 Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. 22 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 23 Dos recursos no processo do trabalho. 23. Reclamação correicional. 24. Procedimentos especiais na Justiça do Trabalho: ação rescisória, ação cautelar e antecipação de tutela. 25. Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. 26 Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 27 Processo Judicial Eletrônico - PJE: Lei nº 11.419/2006; Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001; Resolução nº 94, de 23/03/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

              DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 30 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores. 1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Da ação rescisória. 20 Dos recursos: das disposições gerais. 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Dos embargos do devedor. 23 Da execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Da remição. 25 Da suspensão e extinção do processo de execução. 26 Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. 28 Da impenhorabilidade do bem de família (Lei n.º 8.009/90).

 

                  DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 11 Jurisprudência dos tribunais superiores. Inquérito policial. Notitia criminis. Ação Penal: espécies. Jurisdição e competência. Prova. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Código de Processo Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).


 

 

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